Alguns documentos são responsáveis pela identificação do cidadão na sociedade, como o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Título de Eleitor. Sem eles, é praticamente impossível exercer qualquer tipo de atividade profissional.
Com as empresas, o processo não é diferente. Para que ela funcione regularmente e seja reconhecida como um estabelecimento profissional, é necessário que ela tenha um CNPJ, mesmo no caso das lojas virtuais.
No entanto, o CNPJ não é uma obrigatoriedade pela lei para a criação de uma loja virtual. Apenas com um CPF, por exemplo, é possível abrir um comércio eletrônico. Recomenda-se a emissão do documento devido às vantagens oferecidas, sobretudo para a comercialização dos produtos, já que alguns fornecedores só fazem a venda se o comprador tiver um CNPJ.
Além disso, é uma forma de conceder confiança à sua loja e de oferecer segurança jurídica para os clientes de que tudo está sendo realizado de acordo com as regras.
Quais as vantagens do documento para o e-commerce?
Já deu para perceber que o CNPJ facilita a vida do empreendedor de diversas maneiras, não é mesmo? E, formalizando o seu negócio, é possível obter diversos benefícios. Conheça alguns deles!
Passar credibilidade para o cliente
Quando a empresa expõe o CNPJ no site, os clientes tendem a confiar mais no serviço, pois podem pesquisar o histórico da empresa. Isso traz mais credibilidade à marca.
Emitir a nota fiscal
As notas fiscais servem como um comprovante de compra de um determinado produto e são utilizadas como garantia. Ao criar um CNPJ, você pode emitir as notas fiscais e ficar em dia com todos os impostos. Lembre-se de que as vendas feitas sem nota podem gerar grandes problemas se forem levadas à justiça.
Regularizar a loja
Seja qual for o segmento do seu negócio, para que ele opere no Brasil de forma regularizada, é necessário pagar impostos. Por isso, é imprescindível ter um CNPJ.
Estar de acordo com a lei do e-commerce
Existem diversas leis que regularizam o e-commerce e que prestam assistência ao consumidor. É o caso do Decreto n° 7.962, de 15 de março de 2013, publicado no Código de Defesa do Consumidor. Um dos fatores que ele aborda é a exigência do CNPJ no site, que deve ser inserido no rodapé.
Como obter um CNPJ?
Em primeiro lugar, o CNPJ é emitido pela Receita Federal, por meio da apresentação de uma documentação básica para registro. A solicitação também pode ser feita de forma online, pelo site da instituição. Confira, a seguir, algumas etapas do procedimento.
Realização do cadastro
O primeiro passo é realizar o cadastro, preenchendo a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCJP) e a entregando junto ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Assim, será apontado quem faz parte da empresa.
Outra forma de conseguir o CNPJ é se tornando um Microempreendedor Individual (MEI). Nesse caso, basta realizar um cadastro no Portal do Empreendedor e se inscrever na Junta Comercial.
No entanto, vale ressaltar que a obtenção do CNPJ a partir do MEI só é possível para quem trabalha por conta própria, sem nenhum sócio. Além disso, o faturamento máximo não pode ultrapassar R$ 60 mil ao ano e a empresa só poder ter um funcionário.
Entrega dos documentos
Os dois documentos serão requisitados pela Receita Federal para verificação de erros e pendências. Ao enviar a solicitação do CNPJ, será gerado um recibo de entrega com um número, para acompanhar o andamento do pedido.
Conclusão
Após a verificação dos documentos, você deve imprimir os papéis, reconhecer firma e encaminhá-los para a unidade de cadastro. A entrega pode ser feita aos Correios ou pessoalmente, em uma Junta Comercial conveniada à Receita. E, embora seja demorado, o processo é bem simples.
Cabe destacar que, se você deseja agilizar o andamento do processo, pode contar com a ajuda de um contador para realizar o trabalho. Para isso, é preciso que faça uma pesquisa no mercado, para analisar os custos e as condições.
Quais são as dúvidas frequentes?
Uma dúvida muito comum para quem está começando o negócio é a possibilidade de vender por cartão de crédito mesmo sem ter o CNPJ. Nesse caso, as vendas com cartão podem ser realizadas mesmo sem ter o CNPJ.
Alguns sistemas de pagamento, como PagSeguro, permitem atualmente o recebimento via cartão de crédito. Basta realizar um cadastro com CPF como vendedor e integrar a sua loja virtual.
Com relação à lei do e-commerce, a loja virtual deve atender a três obrigações básicas, mesmo que não tenha o CNPJ, podendo gerar multa caso não seja cumprida. Veja, abaixo, quais são.
Direito de arrependimento
De acordo com a lei, o cliente tem sete dias úteis para solicitar o cancelamento da compra após o recebimento do produto. Nesse caso, ele não deverá pagar pela operação, nem mesmo o frete de devolução.
Informações visíveis e claras
Algumas informações devem estar explícitas e acessíveis no site, como endereço físico da empresa, razão social, CNPJ, telefone, e-mail, formas de pagamento, prazo de entrega, despesas e taxas adicionais na compra, descrição detalhada do produto, contrato de compra, resumo da compra no carrinho e condições de troca e devolução.
Atendimento ágil e eficaz
A lei estabelece que o e-commerce tenha, pelo menos, um canal que funcione 24 horas para que o cliente possa entrar em contato, como a opção “Fale Conosco”. Ou seja, o suporte ao cliente precisa ser imediato, com assistência 24 horas por dia, sete dias por semana.
Por fim, é evidente a importância do CNPJ para loja virtual na hora de abrir o seu negócio. Com ele, você pode evitar alguns problemas e tornar a sua empresa legalizada. Então, não deixe de emiti-lo!
Agora que você já sabe a necessidade do CNPJ, que tal conhecer os custos para abrir um novo negócio no mercado virtual? Leia agora mesmo o nosso artigo e fique por dentro do assunto!
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